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domingo, 3 de abril de 2011

Princípios do Pacto Global

O Pacto Global vem para incentivar o alinhamento das políticas e práticas empresariais com os valores e fins internacionalmente acordados. Assim, seus princípios reproduzem tais objetivos condizentes a direitos humanos, direitos do trabalho, proteção ambiental e combate à corrupção.

Os dois primeiros princípios dizem respeito aos direitos humanos.

O primeiro estabelece que as empresas têm o dever de apoiar e respeitar a proteção de direitos humanos reconhecidos internacionalmente e o segundo alerta para que elas não violem tais direitos, ou seja, pretende-se certificar que as empresas não são cúmplices em abusos dos direitos. Dessa forma, as três áreas chaves da atuação do Pacto Global, no que respeita os direitos humanos seriam

(i) a proteção à vida e segurança,

(ii) os direitos e liberdades políticas individuais (direito de ir e vir, privacidade, propriedade, liberdade de expressão, religião e associação) e

(iii) direitos e econômicos, sociais e culturais, como o estabelecimento de um padrão de vida digno (levando em consideração a alimentação, habitação, saúde, acesso a serviços sociais, educação, remuneração justa, lazer e descanso).

O Pacto Global, assim, pretende promover o desenvolvimento humano sustentável, focando atenções à vida longa e saudável, ao acesso ao conhecimento e ao padrão de vida decente.

Quatro dos princípios se referem ao trabalho. O primeiro deles traz a necessidade das empresas apoiarem a liberdade de associação, bem como o reconhecimento efetivo do direito à negociação coletiva. O quarto princípio do Pacto Global objetiva a eliminação de todas as formas de trabalho forçado ou compulsório. Os dois outros princípios que dispõe sobre o trabalho tratam da abolição efetiva do trabalho infantil e da eliminação da discriminação no emprego.

Quanto ao meio ambiente, o princípio número “7” estabelece que as empresas devem apoiar uma abordagem preventiva sobre desafios ambientais. Desenvolver iniciativas a fim de promover maior responsabilidade ambiental e incentivar o desenvolvimento e difusão de tecnologias ambientais amigáveis, ou seja, que não agridam a natureza, são mais dois princípios que prezam pelo meio ambiente.Desse modo, pode-se perceber que a abordagem adotada pelo Pacto Global é a preventiva e não corretiva, além de unir esforços no sentido de promover a gestão do ciclo de vida do produto.

Por fim, o último princípio dispõe que as empresas possuem a obrigação de combater a corrupção em todas suas formas, inclusive a extorsão e a propina. Vale ressaltar que tal princípio foi incluído posteriormente e se destina, também, a fortalecer o crescimento econômico.

Princípios do Pacto Global X Objetivos do Milênio

Fonte: Wikipédia

Postagem: profª Mª Auxiliadora

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